31 Mai 2021 | 09:29HRS

DECRETO Nº 3.194, DE 28 DE MAIO DE 2021


O presente decreto dispõe sobre a prorrogação da transição da "Fase vermelha" para a "Fase Laranja" do plano emergencial de combate a COVID-19.
Este decreto vigorará a partir da zero hora de domingo, 30 de maio até zero hora do dia 14 de junho de 2021.

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